Artigo
Quem julga crime ambiental de construção irregular na margem de rio?
Competência para o julgamento do crime ambiental. Construção irregular. Defesa. Advogado. Escritório de advocacia. O crime ambiental do art. 48…
Crime Ambiental
Artigo
Extinção da punibilidade de acusado de crime ambiental pela prescrição
Crimes ambientais. Competência para julgar. Absolvição. Prescrição. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. O investigado foi acusado de caça e…
Artigo
Competência para julgar Crime Ambiental praticado na Floresta Amazônica
Competência. Crime ambiental. Fiscalização do IBAMA. Floresta Amazônica. Amazônia. Justiça Federal ou Estadual. Advogado. Escritório de Advocacia. Antes de adentrar…
Artigo
A justa causa para deflagração de ação penal por crime ambiental
Ausência de justa causa. Ação Penal. Inquérito. Crime Ambiental. Denúncia por crimes ambientais. Trancamento. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito…
Artigo
Crime Ambiental do Art. 46 da Lei 9605
Crime Ambiental. Produto de origem florestal. Lenha. Madeira. Extração de lenha. APP. Advogado. Escritório de Advocacia Ambiental. Direito Ambiental. O…
Artigo
Princípio da insignificância no crime ambiental de pesca ilegal
Crime Ambiental. Artigo 34, Caput, Lei 9.605/98. Crime de Mera Conduta. Princípio da Insignificância. Crime ambiental de pesca. Pesca ilegal.…
Artigo
Réu é absolvido de crime ambiental de extração mineral sem licença
Crime ambiental. Lei 9605/1998. Lei 8176/91. Crimes ambientais. Advogado. Escritório de advocacia. Direito Ambiental. Extração de minério. Defesa. Recurso. Garimpo.…
Artigo
Crime Ambiental do art. 50 da Lei 9.605 não se estende a outras áreas
Crime Ambiental. Lei de crimes ambientais. Defesa. Recurso. Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. O art.…
Artigo
O crime ambiental do art. 64 da Lei 9.605/98 absorve o delito do art. 48
Crime ambiental. Construir em área de preservação permanente. Destruir floresta. Destruição vegetação. Construção irregular. Advogado. Escritório de Advocacia. O crime…
Artigo
Competência para julgar o crime ambiental de pesca
Crime Ambiental. Pesca. Período do Defeso. Pesca proibida. Multa Ambiental. Auto de infração ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. É da…
Artigo
Réus confessam crime ambiental, mas são absolvidos
Crime Ambiental. Denúncia. Ministério Público. Absolvição. Infração Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Defesa. O desmatamento, exploração econômica ou degradação florestal,…
Artigo
Nulidade da decisão que não analisa resposta do réu
Crime Ambiental. Habeas Corpus. Resposta à acusação. Defesa prévia. STJ. Anular. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia. Infração Ambiental. Denúncia criminal.…
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Pescadores são Absolvidos de Crime Ambiental
Crime Ambiental. Pescar em período de defeso. Pesca proibida. Pesca ilegal. Pesca irregular. Advogado. Escritório de Advocacia. Os acusados foram…
Artigo
Denúncia por crimes ambientais dos art. 40 e 48 da Lei 9.605/98 rejeitada
Denúncia por crime ambiental. Meio ambiente. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
Artigo
Crime Ambiental do artigo 40 da Lei 9.605/98
Crime ambiental. Art. 40 Lei 9605/98, Crime omissivo impróprio. Crime instantâneo de efeitos permanentes. Advogado. Direito Ambiental. Escritório de Advocacia.
Artigo
Crime ambiental praticado por sócio administrador é subjetivo
Crime ambiental. Sócio administrador. Gestor. Representante legal. Diretor. Infração ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Crime ambiental X Crime omissivo impróprio
Crime ambiental. Crime omissivo impróprio. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Denúncia contra Sócio de empresa por crime ambiental
Crime ambiental. Sócio. Diretor. Gerente. Administrador. Empresa. Pessoa jurídica. Responsabilidade. Escritório de advocacia. Advogado.
Artigo
Crime Ambiental: aplicação do erro de proibição absolve acusado
Crimes Ambientais. Dano à Unidade de Conservação. Motosserra. Erro de proibição. Infração Ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Trancamento de ação penal por crime ambiental – Absolvição
Crime Ambiental. Supressão de vegetação. Mata atlântica. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Advogado. Escritório de advocacia.