Artigo
Responsabilidade do novo proprietário por dano ambiental
Quem compra área rural com passivo ambiental assume a obrigação de recuperar, mas não herda o dever de indenizar. Veja…
A obrigação propter rem no Direito Ambiental
Artigo
Como afastar a autuação de quem comprou área já desmatada
Multa é pena e não passa para o comprador. A obrigação de recompor a área, essa sim, acompanha o imóvel…
Artigo
Indenização por dano ambiental só pode ser cobrada do degradador
Se o atual proprietário do imóvel não foi o causador do dano ambiental, então não pode ser condenado ao pagamento…