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a quem cabe o onus da prova no processo administrativo

Artigo

Nascente brotando no pasto com trena esticada ao lado no chao, cena que ilustra a comprovacao de APP in loco na propriedade rural

13/09/2026

Direito Administrativo Ambiental

Comprovação de APP in loco no auto de infração

Área de preservação permanente se comprova no local, com o curso d’água ou a nascente verificados em campo. Mapa do…

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Corrente de aço entre dois tratores derrubando mata nativa, cena de desmatamento que gera alerta de satélite e autuação

16/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Auto de infração por satélite sem vistoria in loco é nulo

Auto de infração lavrado só com alerta de satélite, sem vistoria e sem relatório de fiscalização, não prova conduta, autoria…

Artigo

Prescrição em direito ambiental

11/10/2019

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental

Inversão do ônus da prova em matéria ambiental. STJ. Jurisprudência.