Artigo
Limpeza de pastagem não é supressão de vegetação nativa
Limpar pasto tomado por juquira não é desmatar. Veja o que separa uma coisa da outra e onde o auto…
área consolidada antes de 2008
Artigo
Multa por impedir a regeneração exige área que se regenere
O art. 48 do Decreto 6.514/2008 pressupõe área apta a se regenerar sozinha. Sem essa aptidão, a infração é atípica.…