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O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
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Área consolidada

Artigo

Limite onde a rocadeira parou no pasto, com capim curto e caules de invasora cortados em primeiro plano e a vegetacao alta desfocada ao fundo

30/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Limpeza de pastagem não é supressão de vegetação nativa

Limpar pasto tomado por juquira não é desmatar. Veja o que separa uma coisa da outra e onde o auto…

Artigo

Lavoura de soja adulta cobrindo area de mata suprimida, com toco de arvore nativa apodrecido entre as plantas e parede de mata nativa ao fundo

30/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Multa por impedir a regeneração exige área que se regenere

O art. 48 do Decreto 6.514/2008 pressupõe área apta a se regenerar sozinha. Sem essa aptidão, a infração é atípica.…