Artigo
Anular autos de infração ambiental por impedir a regeneração e descumprir embargo ambiental
O órgão ambiental pode aplicar dois autos de infração ambiental contra o produtor rural por impedir a regeneração natural da…
Como tirar embargo ambiental?
Artigo
Como suspender Embargo Ambiental em Mata Atlântica
É possível suspender, levantar ou anular um termo de embargo ambiental imposto por desmatar, destruir, danificar ou suprimir Mata Atlântica.…