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Sem peixe apreendido e sem apetrechos recolhidos, a autuação por pesca em período de defeso fica sem prova da conduta.…
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Pescar em local proibido sem tirar o peixe da água
Sem peixe retirado da água, o crime de pesca do art. 34 fica sem materialidade. Veja a tese de defesa…