A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Lei 9.784/1999

Artigo

Mao segura folha de processo com carimbo vermelho NULO, tema da intimacao para alegacoes finais no processo administrativo

15/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Como arguir a falta de intimação para alegações finais

Sem intimação para alegações finais, a decisão nasce viciada e o vício alcança a dívida ativa. Veja como demonstrar o…

Artigo

Vício de motivação anula multa ambiental

10/01/2023

Vício de motivação anula multa ambiental

Em obediência ao princípio da motivação dos atos administrativos, expresso no art. 2º, caput, da Lei 9.784/1999, e nos art.…