Artigo
O IBAMA pode multar pelos pássaros regularizados?
A autuação pela totalidade do objeto da fiscalização soma todos os animais na multa, mas pode ser reduzida com prova…
Multa ambiental desproporcional com base na totalidade de aves
Artigo
Ilegalidade da multa ambiental aplicada pelo total de aves
As pessoas que pretendem criar aves silvestres da fauna brasileira devem estar inscritas no sistema de cadastro do Ibama chamado…