Artigo
Como afastar a autuação de quem comprou área já desmatada
Multa é pena e não passa para o comprador. A obrigação de recompor a área, essa sim, acompanha o imóvel…
Responsabilidade civil ambiental dos novos adquirentes do imóvel
Artigo
Qual é a responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel degradado
Responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel. Degradação ambiental. Responsabilidade propter rem. Direito Ambiental. Dano ambiental.