Artigo
O IBAMA pode multar pelos pássaros regularizados?
A autuação pela totalidade do objeto da fiscalização soma todos os animais na multa, mas pode ser reduzida com prova…
valor da multa por animal silvestre
Artigo
A multa de R$ 500 por animal silvestre pode ser reduzida
O valor fechado do art. 24 do Decreto 6.514/2008 não vincula a autoridade julgadora: a multa por animal silvestre pode…
Artigo
Criar animal silvestre em casa não pode configurar infração ambiental
Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não consta no…
Artigo
Multa por manter 14 pássaros em cativeiro é reduzida para R$ 700,00
Como reduzir valor de multa ambiental. Redução da multa. Auto de infração ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental.…
Artigo
Multa Ambiental por manter Animal Silvestre em Cativeiro é Anulada
Auto de Infração Ambiental. Defesa. Pássaros em cativeiro. Apreensão de aves. Anulação. Multa Ambiental. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia. No…