Tese
Tese de omissão da sentença em crime ambiental prescrito
A omissão da sentença em crime ambiental aparece sempre no mesmo lugar: o juiz reconhece a prescrição, extingue a punibilidade…
Art. 386 do Código de Processo Penal
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Resposta à acusação em crime ambiental: absolvição primeiro
A resposta à acusação em crime ambiental decide mais do que o processo penal: ela decide se o réu vai…
Artigo
Prescrição no crime ambiental não anula o auto de infração
A prescrição no crime ambiental encerra o risco de pena, mas não derruba o auto de infração. Veja o que…