Muitos advogados ainda ignoram uma das teses mais poderosas do Direito Ambiental: quando o cliente é absolvido no processo penal porque não praticou o crime, essa sentença pode anular o auto de infração ambiental.
Nesta aula, o professor explica passo a passo como aplicar o art. 386, IV do CPP para derrubar autos de infração e proteger seu cliente — especialmente em casos de propriedades rurais desmatadas antes da compra.
Você entenderá como transformar uma sentença penal absolutória em argumento decisivo dentro do processo administrativo ambiental, alcançando taxas de sucesso de até 99,9%.
👉 Qual sua experiência com essa tese? Já usou essa estratégia na prática?
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