Muitos advogados analisam apenas o auto de infração ambiental.
Mas o primeiro passo da defesa administrativa é buscar a cópia completa do processo administrativo.
É dentro do processo que aparecem documentos essenciais como o relatório de fiscalização, onde o agente descreve:
✔ a contextualização dos fatos
✔ a motivação da infração
✔ as consequências ambientais
✔ os elementos utilizados para fundamentar a autuação
Sem analisar esse relatório, a defesa pode deixar de explorar pontos importantes.
Quer aprender a analisar autos de infração e processos ambientais na prática?
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