A comunicação ao Ministério Público interrompe o prazo prescricional? Nesta análise, o professor explica por que esse ato não é considerado um ato inequívoco que importe na apuração do fato, e como esse entendimento é essencial para a prática do Direito Ambiental.
O vídeo aborda de forma técnica a politização do direito ambiental e seus impactos diretos na aplicação da prescrição. Com base em discussões da Comunidade Ambiental e no Direito Ambiental Experience, o conteúdo mostra como essa confusão interpretativa está levando à insegurança jurídica e afetando a gestão ambiental no Brasil.
Você entenderá o que realmente interrompe a prescrição e por que a comunicação de crime ao Ministério Público, seja Federal ou Estadual, não é suficiente para tal efeito.
💬 Qual sua opinião sobre a politização do direito ambiental? Comente abaixo e participe da discussão.
🔗 Veja esta aula completa e muitas outras na Comunidade Ambiental:
https://app2.advlabs.com.br/
