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Neste vídeo, vamos aprender passo a passo como elaborar uma defesa administrativa contra um auto de infração ambiental, seja ele do IBAMA, ICMBio ou de órgãos estaduais e municipais.
🔎 O que você vai aprender neste corte:
✅ Quais são os erros mais comuns cometidos por advogados e estudantes de Direito Ambiental na hora de fazer uma defesa.
✅ Qual a importância da descrição sumária da infração e como ela pode gerar a nulidade do auto de infração.
✅ Como identificar falhas formais, como a falta de assinatura do autuado, a ausência de valor da multa, ou o protocolo no órgão errado.
✅ Onde encontrar o número do processo e a cópia dos autos, usando o sistema CEI do IBAMA ou do ICMBio.
✅ Como usar modelos prontos de defesa e adaptá-los de forma correta para cada caso.
✅ Entenda os prazos e requisitos legais para que a sua defesa seja válida e analisada pelo órgão ambiental.
📝 Base Legal citada no vídeo:
Art. 101 e 113 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações Ambientais)
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