Nem sempre é possível anular uma multa ambiental — mas é possível reduzi-la. Nesta aula, o professor explica passo a passo como estruturar uma defesa administrativa eficaz para mitigar os efeitos de uma infração ambiental.
Você entenderá como a autoridade julgadora aplica as sanções e quais critérios legais devem ser observados, com base no artigo 6º do Decreto, considerando a gravidade dos fatos, os antecedentes do infrator e sua situação econômica. O vídeo também aborda como a tese de redução da multa pode ser apresentada de forma subsidiária, fortalecendo a defesa com argumentos de mérito e possíveis nulidades processuais.
Por fim, o conteúdo traz orientações sobre como reunir documentos, provocar a análise das teses e, se necessário, buscar a redução judicial da penalidade. Um guia técnico e prático para quem atua na defesa de autuações ambientais.
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