Você sabia que centenas de autos de infração ambiental são anulados todos os anos por um erro simples dos órgãos fiscalizadores? Nesta aula, o professor explica por que a ausência do laudo técnico torna o auto de infração nulo e como essa falha compromete todo o processo administrativo.
Baseado no artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514 e na Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o vídeo detalha o conceito jurídico de poluição, a obrigatoriedade do laudo técnico e a sua função essencial na dosimetria da penalidade. Você entenderá, de forma prática, como identificar esse vício e utilizá-lo em defesas administrativas ou teses jurídicas.
Além disso, são apresentados exemplos reais de jurisprudência que confirmam a nulidade de autos de infração ambiental pela falta de comprovação técnica. Uma aula indispensável para quem atua com Direito Ambiental, licenciamento ou contencioso administrativo.
💬 Já enfrentou algum auto de infração sem laudo técnico? Compartilhe sua experiência nos comentários!
👉 Veja esta aula completa e muitas outras na Comunidade Ambiental:
https://app2.advlabs.com.br/
