princípio da proibição do retrocesso ambiental realmente está previsto na Constituição Federal? Ou estamos diante de uma construção jurisprudencial que vem sendo aplicada de forma alargada no Direito Ambiental brasileiro?
Neste vídeo, analisamos a origem histórica do princípio do retrocesso social na Alemanha, sua transposição para o campo ambiental e os limites constitucionais da sua aplicação no Brasil. Discutimos também o julgamento das ADIs do Código Florestal pelo STF e o entendimento de que o princípio do retrocesso ambiental não se sobrepõe ao princípio democrático nem pode substituir o papel do Poder Legislativo.
Até que ponto o Judiciário pode impedir alterações legislativas sob o argumento de proteção ambiental? Onde termina a proteção constitucional e começa o ativismo judicial?
Se você atua com Direito Ambiental, especialmente em temas ligados a produção rural, desenvolvimento sustentável e constitucionalidade de normas ambientais, esse debate é fundamental.
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