Nem todo embargo pode ser levantado — e nem todo embargo tem o mesmo peso jurídico.
Neste short, explicamos de forma objetiva:
O que é o embargo ambiental
Quando ele é aplicado como medida cautelar
Quando se torna uma sanção definitiva
O que diz a Lei nº 9.605/98 sobre o tema
O papel do processo administrativo na homologação do embargo
📚 Se você atua na área ambiental, jurídica ou técnica, esse conteúdo é essencial para compreender os limites e efeitos do embargo.
