Você sabe quando a pessoa jurídica pode ser ré em um processo criminal ambiental? E os sócios? 🤯 Neste short, um corte essencial da nossa aula, desvendamos a decisão do STF sobre a inclusão de empresas e seus administradores no polo passivo. Entenda o ponto-chave do direito penal ambiental: só pode ser condenado quem realmente praticou a conduta. Não erre mais!
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Aprenda o Primeiro Passo Para Defender um Auto de Infração Ambiental
Muitos advogados analisam apenas o auto de infração ambiental. Mas o primeiro passo da defesa administrativa é buscar a cópia…
