Você sabe quando a pessoa jurídica pode ser ré em um processo criminal ambiental? E os sócios? 🤯 Neste short, um corte essencial da nossa aula, desvendamos a decisão do STF sobre a inclusão de empresas e seus administradores no polo passivo. Entenda o ponto-chave do direito penal ambiental: só pode ser condenado quem realmente praticou a conduta. Não erre mais!
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O Perigo da Tríplice Responsabilidade Ambiental!
Atenção, advogados! 🚨 Você comete o erro de aceitar acordos com o Ministério Público de qualquer jeito, esquecendo da tríplice…
