🌱 Você sabe o que é uma infração instantânea de efeitos permanentes?
Esse conceito muda tudo na hora de calcular a prescrição no processo ambiental. Se você atua ou quer atuar em defesa penal ambiental, precisa dominar essa diferença entre o momento da conduta e os efeitos que se prolongam no tempo.
⚖️ Neste vídeo, explico a aplicação prática nos artigos 48 e 50 da Lei de Crimes Ambientais e como construir uma boa defesa com análise de imagens históricas.
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