A questão das Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas é, sem dúvida, um dos maiores desafios no Direito Ambiental, gerando constantes dúvidas para profissionais como você. Já se viu questionando a distância exata de APP ou a faixa não edificável em solo urbano? A confusão entre o Código Florestal e a Lei do Parcelamento do Solo (Lei 6.766) é real e pode custar caro.
Neste vídeo, desmistificamos essa complexidade ao explorar a interpretação pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Você compreenderá de forma definitiva quando aplicar os 15 metros da Lei 6.766, os 30 metros do Código Florestal, ou até mesmo os 50 metros de alguns Planos Diretores. Vamos além do “o que fazer” e explicamos o “porquê”, oferecendo a clareza necessária para tomar decisões jurídicas assertivas e proteger seus clientes de autuações e embargos.
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