A caracterização de curso d’água é determinante na configuração de diversos crimes ambientais. Entretanto, a alteração da realidade fática, especialmente em áreas urbanas consolidadas, pode afastar o enquadramento como curso d’água natural.
Neste estudo de caso, a denúncia imputava quatro crimes ambientais. A aplicação do princípio da consunção reduziu a imputação a um único tipo penal, cuja pena máxima permitiu o reconhecimento da prescrição.
A análise técnica da prova pericial, a correta tipificação penal e a compreensão do conceito jurídico de curso d’água são elementos centrais na estratégia defensiva.
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