Você sabia que muitos juízes e advogados ainda acreditam que o embargo ambiental é imprescritível? ⚠️
Neste vídeo, eu explico detalhadamente porque o embargo ambiental pode SIM prescrever, quando é considerado sanção e quais são os principais argumentos jurídicos que você, advogado ou advogada, pode usar para levantar ou anular embargos.
✅ Vamos falar sobre:
✔️ Diferença entre medida cautelar e sanção.
✔️ Prazos prescricionais aplicáveis ao embargo ambiental.
✔️ Julgado recente do TRF-1 e o novo IRDR sobre o tema.
✔️ Teses para levantar embargo: prescrição, ausência de motivação, incompetência do órgão ambiental, e muito mais.
✔️ Modelos de petições prontos para você utilizar.
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📌 IMPORTANTE: Não deixe o seu cliente perder o direito por falta de conhecimento jurídico estratégico!
