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O Primeiro Passo na Defesa Contra Auto de Infração Ambiental

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A defesa administrativa ambiental não deve ser elaborada apenas com base no auto de infração. O primeiro passo é obter a cópia integral do processo administrativo.

Muitas vezes, documentos técnicos, relatórios de fiscalização e informações complementares constam nos autos e são fundamentais para estruturar a defesa.

Caso o processo ainda não esteja disponível, é necessário peticionar no sistema do órgão autuador (como SEI no IBAMA ou ICMBio) ou realizar diligência presencial nos órgãos estaduais e municipais que não possuem sistema digital.

A estratégia começa na análise documental completa.

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