Você sabia que uma decisão no tribunal criminal pode ser a chave para anular uma multa milionária do IBAMA?
Neste vídeo, mergulhamos em um estudo de caso real de uma Execução Fiscal anulada com base em uma sentença penal absolutória. Muitos advogados cometem o erro de achar que as esferas são totalmente independentes, mas existem “pontes” jurídicas que podem salvar seu cliente.
O que você vai aprender nesta aula:
A Origem do Problema: Por que 90% dos processos criminais ambientais nascem de autos de infração (muitas vezes feitos apenas por satélite).
Artigo 386 do CPP desvendado: Quais incisos (1, 4 e 7) realmente obrigam a Administração Pública a arquivar a multa e quais não têm efeito nenhum.
Negativa de Autoria e Inexistência do Fato: Como essas teses vinculam o órgão ambiental e impedem a “ideologia” administrativa.
Estratégia de Defesa: Por que você deve preparar a anulação da multa desde o primeiro dia do processo penal.
Se você atua no Direito Ambiental ou defende produtores rurais, essa estratégia é obrigatória no seu arsenal.
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