Você sabia que até uma simples máquina de lavar roupa pode gerar autuação ambiental?
Nesta aula, o professor explica o que é poluição segundo a Lei 9.605/98 e como o artigo 70 define as infrações administrativas ambientais.
A análise mostra como essa norma — conhecida como Lei de Crimes Ambientais — também trata das infrações administrativas, e por que o conceito de “ação ou omissão que viole regras de uso e proteção ambiental” é considerado amplo e questionado quanto à constitucionalidade.
Você vai entender, de forma clara e técnica, quando uma conduta é realmente poluição, quais critérios devem ser observados pelos fiscais ambientais e como essa interpretação impacta autuações contra pessoas físicas e empresas.
💬 Já presenciou um caso de autuação ambiental duvidosa? Compartilhe nos comentários!
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