A prescrição do embargo ambiental é atualmente um dos temas mais relevantes no contencioso ambiental. Enquanto parte da jurisprudência sustenta a imprescritibilidade da medida, inclusive quando aplicada de forma cautelar, há forte debate jurídico em sentido contrário.
A questão está submetida ao IRDR 94 no TRF1, sob relatoria da Desembargadora Ana Roman, e o julgamento poderá impactar significativamente a estratégia processual em ações anulatórias e defesas relacionadas a embargos.
A definição desse entendimento tende a influenciar a prática forense nos próximos anos.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO. #shorts
