Você sabia que enquanto existir poluição ativa — como um tubo lançando água contaminada — o prazo prescricional nem sequer começa a correr?
Neste vídeo, explico o conceito crucial sobre o momento certo em que o prazo de prescrição se inicia em infrações ambientais. Evite erros graves na sua defesa!
⚖️ Domine os detalhes que fazem toda a diferença na prática penal ambiental!
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