Nem sempre é possível anular uma multa ambiental — mas é possível reduzi-la. Nesta aula, o professor explica como funciona o processo de defesa administrativa e em quais situações é cabível pedir a redução da penalidade.
Você entenderá como o auto de infração é lavrado, qual o papel do agente de fiscalização e da autoridade julgadora, e por que as sanções — como multa, embargo ou suspensão de atividade — precisam ser confirmadas com base em critérios legais. O vídeo também introduz os fundamentos do artigo 6º, que orienta a análise da gravidade dos fatos, dos antecedentes e da situação econômica do infrator.
Este conteúdo é ideal para quem atua na área do Direito Ambiental e busca compreender a lógica jurídica e prática por trás da redução de multas.
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