Você Tá Interrompendo a Prescrição e Nem Sabe! Veja Por Que!

Muitos advogados analisam apenas o auto de infração ambiental. Mas o primeiro passo da defesa administrativa é buscar a cópia…

Muitos advogados tratam a resposta à acusação apenas como uma formalidade no processo penal. Mas ela pode ser usada de…

A aplicação alargada do princípio da proibição do retrocesso ambiental levanta uma questão central: até que ponto o Poder Judiciário…

O princípio da proibição do retrocesso ambiental não surgiu originalmente como princípio ambiental. Sua origem remonta à Alemanha dos anos…

princípio da proibição do retrocesso ambiental realmente está previsto na Constituição Federal? Ou estamos diante de uma construção jurisprudencial que…

A aplicação de princípios no Direito Ambiental exige densidade argumentativa e compreensão do contexto jurisprudencial. Nem todo leading case constitui…

A defesa administrativa ambiental não deve ser elaborada apenas com base no auto de infração. O primeiro passo é obter…

O artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal autoriza a interposição da apelação no prazo legal, com apresentação posterior…