Posts de Cláudio Farenzena

Crime ambiental. Art 38 Lei 9605/98. Art 38-A Lei 9605/98. Defesa. Crimes Ambientais. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Crime Ambiental Advogado Escritório de Advocacia

19/03/2020

Acusado absolvido de crime ambiental – Habeas Corpus de Ofício

Crime ambiental. Art 38 Lei 9605/98. Art 38-A Lei 9605/98. Defesa. Crimes Ambientais. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Demolição de imóveis por perda da função ambiental em APP

04/03/2020

Construção em APP nem sempre pode ser Demolida

Demolição. Construção. Imóvel. Casa. Área de Preservação Permanente. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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02/03/2020

Usucapião em Área de Preservação Permanente – APP

Usucapião. Área de Preservação Permanente. APP. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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29/02/2020

Acusado de pesca ilegal é Absolvido

Pesca ilegal. Crime Ambiental. Defesa. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia.

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28/02/2020

O crime ambiental do artigo 48 da Lei nº 9.605/98

Crime Ambiental. Artigo 48 da Lei 9.605/98. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.…

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27/02/2020

Crime ambiental de destruir ou danificar vegetação em Bioma Mata Atlântica

O crime ambiental do art. 38-A, da Lei 9.605/98, criminaliza a conduta de destruir ou danificar vegetação em Bioma Mata…

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25/02/2020

Crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 exige destruição de “floresta”

Crime Ambiental. Art. 38 da Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais. Defesa. Destruição. Floresta. Vegetação. Área de Preservação Permanente. Advogado.…

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23/02/2020

Prescrição retroativa do crime de parcelamento ilegal do solo – Absolvição

Parcelamento ilegal, clandestino ou irregular do solo. Advogado. Escritório de Advocacia.

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21/02/2020

Defesa e Prescrição do Crime Ambiental do artigo 48 da Lei nº 9605/98

Prescrição. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia especializado em Direito Ambiental.

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19/02/2020

Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação

A prova testemunhal, quando contraditória e suspeita, não permite estabelecer com segurança a autoria do delito, gerando, em homenagem ao…

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17/02/2020

Crime Ambiental do art. 68 da Lei 9.605/98 exige degradação ambiental

Crime Ambiental. Art. 68 Lei 9605. Defesa. Obrigação de relevante interesse ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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15/02/2020

Acusado de crime ambiental do art. 63 da Lei 9.605/98 é Absolvido

Crime Ambiental. Art. 63 Lei 9.605/98. Acusado. Absolvido. Advogado. Escritório de Advocacia em Florianópolis.

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13/02/2020

Ausência de Perícia em Crime Ambiental pode causar a Absolvição do Réu

Crime Ambienta. Perícia. Ausência. Absolvição. Imprescindível. Advogado. Escritório de Advocacia.

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11/02/2020

Condenação por crime ambiental afastada pela prescrição

Crime ambiental. Prescrição. Absolvição. Réu absolvido. Advogado. Escritório de Advocacia.

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09/02/2020

Acusado de Crime Ambiental por cortar pinheiros araucária é Absolvido

Corte de pinheiro. Araucária. Derrubar. Autorização. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.

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07/02/2020

A responsabilidade civil por dano ambiental causado por terceiro

Responsabilidade civil ambiental. Dano ambiental. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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05/02/2020

A obrigação de reparar o dano ambiental depende de prova inequívoca

Obrigação de reparar. Dano ambiente. Meio Ambiente. Prova. Advogado. Escritório de Advocacia.

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01/02/2020

Acusado de Crime Ambiental por destruir vegetação pode ser Absolvido

Crime Ambiental. Art. 38-A Lei 9.605/98. Absolvição. Advogado. Escritório de Advocacia.

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27/01/2020

Demolição de imóvel construído em Área de Preservação Permanente

Área de preservação ambiental. Construção. Imóvel. Irregular. Demolição. REURB. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Terreno de marinha área de marinha advogado

20/11/2019

O mar encobriu a linha da preamar e apagou os terrenos de marinha. Entenda!

Linha preamar de 1831. Preamar-média. Terreno de Marinha. Área de Marinha.

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