Posts de Cláudio Farenzena

Portaria 143. IMA. Polícia Ambiental. Direito Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Auto de Infração Ambiental.

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Portaria Ima Fatma Polícia Militar Ambiental

12/06/2019

Comentários à Portaria CPMA/IMA nº 143 de 04/06/2019

Portaria 143. IMA. Polícia Ambiental. Direito Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Auto de Infração Ambiental.

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Artigo

Desmatamento área degrada deve ser recuperada

10/06/2019

Licenciamento ambiental para florestamento e reflorestamento

Licenciamento ambiental. Reflorestamento. Florestamento. Multa Ambiental. Advogado.

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08/06/2019

Condenação por dano moral ambiental

Ação civil pública por dano ambiental

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Artigo

Atrasar cédula rural banco dívida advogado execução

06/06/2019

Atrasar pagamento de cédula de crédito rural pode antecipar vencimento da dívida

Cédula de crédito rural. Pagamento. Plano Collor Rural. Agricultor. Produtor Rural. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

03/06/2019

Atraso no pagamento de cédula de crédito rural

Cédula de crédito rural. Pagamento. Plano Collor Rural. Agricultor. Produtor Rural. Advogado. Escritório de Advocacia.

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30/05/2019

Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…

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Artigo

Escritório de advocacia especializado em direito ambiental em Florianópolis

23/05/2019

Jurisprudência Ambiental consolidada no STJ

Natureza das Obrigações Ambientais “As obrigações ambientais ostentam caráter propter rem, isto é, são de natureza ambulante, ao aderirem ao…

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19/05/2019

Período do Defeso por espécie e local – Lista Completa

Período do Defeso. Lista. Pesca.

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16/05/2019

Princípio in dubio pro natura

As normas ambientais devem atender aos fins sociais a que se destinam, ou seja, necessária a interpretação e a integração…

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Artigo

15/05/2019

Direito Ambiental: inversão e distribuição do ônus da prova

Inversão e distribuição do ônus da prova. Direito ambiental.

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12/05/2019

Receber esgoto de imóvel vizinho gera indenização

Esgoto. Poluição. Indenização. Direito Ambiental.

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Restinga advogado ambiental ação civil pública

26/03/2019

Não é toda vegetação de Restinga que pode ser considerada como APP

Vegetação de Restinga. Dunas. APP. Área de Preservação Permanente. Direito Ambiental. Advogado.

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Artigo

Terreno de marinha área de marinha advogado

25/03/2019

É possível construir em Terrenos de Marinha?

Linha do preamar médio de 1831. Terreno de marinha. Área de marinha. Construir.

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Artigo

Escritório de advocacia para licenciamento ambiental

24/03/2019

A Responsabilidade do Poluidor Ambiental

Responsabilidade. Dano Ambiental. Poluidor. Degradação. Multa Ambiental.

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Artigo

23/03/2019

Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.…

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Artigo

floram-florianopolis-multa-ambiental-advogado-escritorio-de-advocacia-defesa-recurso-recorrer

23/03/2019

Fiscalização da FLORAM – Aplicação de Multa Ambiental

Floram. Florianópolis. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Artigo

Ação Civil Pública Interrompe Prazo Prescricional de Ação Individual por Dano Ambiental

22/03/2019

IBAMA pode ajuizar Ação Civil Pública por dano ambiental

Ibama. Ação Civil Pública. Dano Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.

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Recuperar área degrada advogado ambiental pra

21/03/2019

Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel

Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.

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Artigo

16/03/2019

Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia

Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.

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Artigo

Auto de infração ambiental anulado nulidade

15/03/2019

Como anular ou reduzir o valor de multa ambiental por desmatamento

Uma empresa autuada por supostamente desmatar área de preservação conseguiu na Justiça a redução da multa de R$ 50.000,00 para…

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