Artigo
Infração ambiental: responsabilidade objetiva ou subjetiva?
A responsabilidade por infração administrativa ambiental é subjetiva: sem prova de dolo, culpa e nexo causal, o auto de infração…
A responsabilidade administrativa ambiental é de natureza subjetiva
Artigo
A responsabilidade administrativa ambiental subjetiva e a jurisprudência
A jurisprudência do STJ reconhece que a responsabilidade administrativa por dano ambiental é de natureza subjetiva, não se confundindo o…