Artigo
Como evitar o perdimento de embarcação de pesca
O perdimento de embarcação por pesca ilegal só se sustenta se for proporcional à gravidade do fato e ao valor…
apetrechos utilizados para a pesca
Artigo
Pesca em período de defeso sem peixe: a multa é nula?
Sem peixe apreendido e sem apetrechos recolhidos, a autuação por pesca em período de defeso fica sem prova da conduta.…
Artigo
Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida
Ainda que o art. 225 da Constituição Federal preveja ser direito de todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…