Artigo
Indenização em dinheiro só quando a recuperação não basta
Recuperar a área tem prioridade sobre pagar. Veja como a defesa delimita a Súmula 629 do STJ e o valor…
Forma de reparação do dano ambiental
Artigo
Indenização por dano ambiental prescreve em três anos
A reparação in natura do dano ambiental é imprescritível. A indenização em dinheiro, na tese de defesa, prescreve em três…
Artigo
Desnecessidade de pagar indenização por dano ambiental
Nos processos ambientais, por força dos princípios do poluidor-pagador e da reparação “in integrum”, admite-se a condenação do infrator simultânea…