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Laudo perícia judicial ambiental

Artigo

Produtor rural de costas diante de porteira fechada com corrente e cadeado, pasto vazio ao fundo, em acao civil publica ambiental com onus da prova invertido

20/09/2026

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Quando o ônus da prova é invertido na ação civil pública?

A inversão não é automática nem dispensa o autor de provar conduta, dano e nexo. Veja como impugnar na contestação…

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Limite onde a rocadeira parou no pasto, com capim curto e caules de invasora cortados em primeiro plano e a vegetacao alta desfocada ao fundo

30/08/2026

Direito Administrativo Ambiental

Limpeza de pastagem não é supressão de vegetação nativa

Limpar pasto tomado por juquira não é desmatar. Veja o que separa uma coisa da outra e onde o auto…

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Falta de perícia crime ambiental

08/04/2022

Crime ambiental de destruir vegetação em APP exige laudo pericial

O crime contra a flora está assim descrito no art. 38, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998): Art. 38.…