Artigo
Estágio inicial de regeneração não é crime na Mata Atlântica
Vegetação secundária em estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica gera multa administrativa, mas não o crime do art. 38-A…
Perícia ambiental
Artigo
Vegetação rasteira não é floresta para o crime ambiental
O artigo 38 da Lei 9.605/1998 exige floresta, e floresta é formação arbórea densa e de alto porte. Vegetação rasteira…
Artigo
Órgão ambiental não pode fazer perícia em processo judicial
Os órgãos administrativos ambientais como IBAMA, ICMBio, IMA, SEMA, SEMAD, IAT e outros, além de serem parciais na produção de…
Artigo
Ausência de Perícia em Crime Ambiental pode causar a Absolvição do Réu
Crime Ambienta. Perícia. Ausência. Absolvição. Imprescindível. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia
Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.