A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Art. 5º § 6º da Lei 7.347/85

Material para Download

Capa do modelo de requerimento de audiência para negociar TAC ambiental no inquérito civil do Ministério Público

11/11/2026

Direito Cível Ambiental

Ação civil pública, Petição

Requerimento de audiência para negociar TAC ambiental

Chegou o ofício do inquérito civil: antes da proposta vem a audiência para negociar TAC ambiental. O requerimento deste modelo…

Artigo

Mourão de cerca novo e arame isolando faixa de pasto com gado ao fundo, área retirada da produção por TAC ambiental

11/11/2026

Direito Cível Ambiental

Como negociar um TAC ambiental com o Ministério Público

TAC ambiental se negocia em reunião com o promotor, não por petição. A ordem dos passos decide a extensão da…

Artigo

Parede de terra vermelha desmoronada com raizes expostas e muda seca em tutor caido, area degradada que deveria ter sido recuperada

26/09/2026

Direito Cível Ambiental

Descumprimento de TAC ambiental gera multa e execução

Assinado, o TAC vira título executivo extrajudicial. O descumprimento aciona a multa do próprio termo e permite execução direta.