O autuado não se defende apenas de um número de artigo. Ele se defende dos fatos que foram atribuídos a ele.
“Causar poluição” é genérico demais.
Qual poluição? Qual foi a fonte? Houve derramamento de quê? Onde ocorreu? Qual foi a dimensão do dano?
Essa descrição precisa estar clara no processo.
E, se a acusação envolve poluição em curso d’água, fotografias sozinhas não resolvem. É necessário laudo técnico e análise capaz de demonstrar o que efetivamente aconteceu.
Sem informação suficiente sobre a acusação, não existe contraditório e ampla defesa de verdade.
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