Crime ambiental com pena máxima de quatro anos prescreve em oito ou doze anos?
A resposta está na leitura correta do artigo 109 do Código Penal.
Se a pena máxima é superior a dois anos e não excede a quatro, o prazo prescricional é de oito anos.
O detalhe está justamente na expressão “não excede a quatro”. Uma pena máxima exatamente de quatro anos permanece nessa faixa.
Parece simples, mas errar esse enquadramento significa começar toda a análise prescricional com o prazo errado.
Antes de contar datas, descubra corretamente qual faixa do artigo 109 se aplica.
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