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Justiça Estadual ou Federal? Isso Pode Mudar Todo o Processo

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Justiça Estadual ou Justiça Federal?

Em crime ambiental, essa resposta pode mudar muito mais do que o endereço do processo.

Caça, maus-tratos, tráfico de animais, espécies ameaçadas e pesca possuem situações diferentes de competência.

Mas existe ainda um ponto estratégico: antes de pedir que o processo seja enviado para outro juízo, vale analisar qual jurisprudência é mais favorável ao cliente.

Em alguns casos, mudar a competência pode ajudar. Em outros, pode piorar completamente o cenário.

Competência também é estratégia defensiva.

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