A competência do IBAMA em casos envolvendo espécies exóticas ainda gera muita dúvida — e é justamente aí que muitos erros acontecem.
Neste caso, a discussão não era só sobre a autuação, mas sobre quem realmente deveria fiscalizar e exigir autorização. A jurisprudência já vem consolidando o entendimento de que, tratando-se de espécies exóticas, a competência tende a ser federal. Mas o ponto mais estratégico está nos detalhes: origem dos animais, existência de nota fiscal, forma de reprodução e enquadramento da atividade.
Perceba como pequenas diferenças no caso concreto mudam completamente a linha de defesa. Não é só saber a lei — é saber como interpretar o cenário fático com base nela.
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