A CDA é o final de uma história que começou muito antes.
Se você quer defender uma execução fiscal ambiental, precisa voltar ao processo administrativo e entender a origem daquele débito.
Como surgiu a multa? O auto de infração estava correto? A defesa foi analisada? Houve erro no valor? Existe culpa exclusiva de terceiro? O crédito foi constituído corretamente?
Muitas teses da execução fiscal nascem justamente dessa revisão.
Olhar apenas para a CDA é analisar só a última página do problema.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#ExecucaoFiscal #CDA #MultaAmbiental #ProcessoAdministrativoAmbiental #DireitoAmbiental #shorts
