Artigo
Como consultar auto de infração e termo de embargo do IBAMA e ICMBio
Como consultar auto de infração ambiental e termo de embargo do Ibama e ICMBio. Como acessar e fazer o cadastro…
Posts de Cláudio Farenzena
Artigo
Princípio da insignificância no crime de manter pássaros em cativeiro
Princípio da insignificância aplicável ao crime ambiental de guarda irregular de pássaros em cativeiro. Ausência de risco à espécie não…
Artigo
Reflexões sobre meio ambiente: Utopia x Realidade
Tratando-se de questão relacionadas a meio ambiente, há opiniões em todos os sentidos e de todas as origens, como puramente…
Artigo
Reparação civil do dano ambiental nem sempre é cabível
A Constituição Federal de 1988, no § 3º do art. 225, prevê a possibilidade de o mesmo agente poluidor se…
Artigo
Infração administrativa de causar poluição exige prova do dano à saúde humana, à fauna ou à flora
Os mecanismos para o exercício do poder de polícia administrativa visando o controle da poluição estão previstos na Lei Federal…
Artigo
Prova pericial é sempre necessária no crime de causar poluição
Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental Causar poluição através de lançamento de resíduos é crime ambiental previsto no…
Artigo
Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida
Ainda que o art. 225 da Constituição Federal preveja ser direito de todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…
Artigo
Omissão na fiscalização não autoriza demolição de imóvel em APP
A Constituição Federal disciplinou em seu art. 23 a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Artigo
Absolvição penal pode ser usada para anular multa ambiental
Em primeiro lugar, deve-se destacar que uma sentença penal pode estabelecer uma condenação criminal ou absolvição do infrator que pode…
Artigo
O que é Pagamento por Serviços Ambientais e como funciona?
A Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e (PNPSA),…
Artigo
Reduzida multa ambiental por guarda de animal ameaçado de extinção
Execução fiscal. Multa ambiental. Animais ameaçados de extinção. Redução do valor da multa. Auto de infração ambiental. Processo administrativo Ibama.…
Artigo
Multa por manter 14 pássaros em cativeiro é reduzida para R$ 700,00
Como reduzir valor de multa ambiental. Redução da multa. Auto de infração ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental.…
Artigo
Análise de processo: incidência da prescrição da pretensão punitiva
Anulação de processo administrativo ambiental. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Advogado Ambiental. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental. O…
Artigo
Suspensa ordem de demolição emitida pelo IBAMA
Ação anulatória de auto de infração ambiental. Suspender ordem para demolir imóvel. Casa. IBAMA. Suspensão de demolição. Defesa. Recurso administrativo.…
Artigo
Transportar animal silvestre morto não é infração ambiental
Caça ilegal. Caçador. Caça desportiva. Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Atipicidade da conduta. Anulação. Nulidade. Advogado ambiental. Advocacia ambiental.…
Artigo
Construção às margens de cursos d’água em área urbana consolidada
Extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água. Área de preservação permanente. Distância para construir. Tema…
Artigo
A intimação no processo administrativo deve assegurar a certeza da ciência do autuado
Intimação, notificação ou citação por edital. Processo administrativo. Auto de infração ambiental. Decreto 6.514/08. Lei 9.784/99. Advogado. Escritório de advocacia.…
Artigo
Redução do valor da multa ambiental de R$ 35.000,00 para R$ 2.013,00
Valor da multa ambiental. Desproporcional. Reduzir valor da multa. Auto de infração ambiental. Desmatamento. Redução do valor da multa. Advogado.…
Artigo
TRF4 anula processo administrativo por ter ocorrido a intimação por edital
Auto de infração ambiental. Intimação por edital. Nulidade. Processo administrativo ambiental. DOF. Advogado e Escritório de Advocacia especialista em Direito…
Artigo
INDEA anula auto de infração ambiental por pulverização aérea de agrotóxicos
INDEA. Auto de infração ambiental. Nulidade. Defesa. Recurso. Anulação. Advogado. Escritório de advocacia especialista em direito ambiental. Pulverização aérea. Agrotóxicos.…