Artigo
Auto de infração ambiental é peça de acusação
O auto de infração ambiental acusa, não pune. Veja a diferença em relação à denúncia criminal e por que a…
Art. 70 da Lei 9.605/98
Tese
Tese de excludente de responsabilidade por evento natural
A excludente de responsabilidade por evento natural afasta a infração administrativa ambiental quando o dano descrito no auto de infração…
Artigo
Infração ambiental formal e material: o que muda na defesa
Nem toda infração ambiental exige dano. Veja a diferença entre infração formal e material e o que cada uma muda…
Artigo
Infração administrativa ambiental x crime ambiental
A mesma conduta pode ser infração administrativa e não ser crime ambiental. Entenda a intervenção mínima e quando usá-la na…
Artigo
Auto de infração ambiental sem individualização da conduta
Autuar todos os titulares da área sem apurar quem praticou o desmatamento torna o auto de infração ambiental nulo por…