Vídeo
APP de 30 ou 15 Metros? Essa Diferença Pode Afastar o Crime Ambiental
A denúncia considerou 30 metros de APP. Mas e se a legislação aplicável permitir uma faixa diferente? Essa diferença pode…
Recebeu uma liminar judicial pesada? 😱 Neste vídeo, analisamos um caso real com proibição de uso de área, suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e uma multa diária de R$1000 SEM TETO! 💸
Entenda a importância crucial do agravo de instrumento para recorrer imediatamente de decisões assim – e o que acontece quando esse prazo é perdido. Discutimos também como uma contestação bem fundamentada, mesmo após o prazo do agravo, pode ser uma estratégia de defesa eficaz