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Embargo Ambiental Sem Coordenadas Pode Ser Anulado?
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Embargo ambiental não é simplesmente um acessório da multa.
Ele é uma sanção autônoma.
Isso significa que sua existência não depende juridicamente de outra penalidade para que possa ser analisado dentro do processo administrativo.
Na prática, é comum que o embargo venha acompanhado de multa ou de outras medidas.
Mas isso não muda sua natureza.
E, se estamos diante de uma sanção, também precisamos analisar os prazos prescricionais aplicáveis a ela.
Entender essa diferença muda a forma de construir a defesa.
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