A concessão da guarda doméstica de animal silvestre em caráter definitivo é exceção, mas pode ocorrer quando o animal estiver domesticado, e sua regularização pode ser requerida através de ação judicial.
Artigo
Guarda doméstica de animais silvestres – Direito Ambiental
A concessão da guarda doméstica de animal silvestre em caráter definitivo é exceção, mas pode ocorrer quando o animal estiver…
